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O que é a compensação tributária com créditos fiscais?
A compensação tributária é um instrumento legal que permite ao contribuinte utilizar créditos tributários disponíveis para quitar débitos...
há 3 dias1 min de leitura
Restituição de Tributos: recupere impostos pagos indevidamente
Você sabia que, se sua empresa pagou um tributo indevidamente ou a maior, é possível recuperar esse valor?
há 5 dias2 min de leitura
Por que é importante regularizar a dívida tributária?
A dívida tributária é um passivo sério que pode comprometer a saúde financeira e a reputação de uma empresa ou pessoa física.
2 de jul.2 min de leitura
Transação Tributária: o que é, quem pode aderir e quais as vantagens?
A transação tributária é uma alternativa de regularização fiscal que vem ganhando cada vez mais relevância no Brasil.
27 de jun.2 min de leitura
💡 Novo Edital da PGFN! Oportunidade para negociar com a União
A transação é uma forma de negociação que garante muitos benefícios ao contribuinte, dentre parcelamentos longos, quanto descontos. Essa nova transação ficará disponível até 30 de setembro de 2025.
26 de jun.2 min de leitura
Como revisar débitos tributários indevidos?
É comum que empresas e até pessoas físicas recebam cobranças indevidas de tributos. Por isso, a revisão tributária é uma ferramenta essencial de proteção e economia.
25 de jun.2 min de leitura
Redução de Multas e Juros: o que a maioria das empresas não sabe
Muitas empresas acreditam que, uma vez que uma dívida tributária foi gerada, não há mais o que fazer a não ser pagar. Mas existem mecanismo para redução dos juros e multas.
23 de jun.2 min de leitura
Multa qualificada em Dívidas Tributárias: O que decidiu o STF no Tema 863
Uma das multas de ofício é denominada multa qualificada, aplicada quando a Autoridade Fiscal entende que houve fraude, sonegação ou conluio.
19 de jun.2 min de leitura
Multas de ofício em dívidas tributárias
A multa de ofício é uma penalidade aplicada pela autoridade fiscal quando se constata que o contribuinte deixou de recolher tributo ou cometeu alguma infração tributária, sem que tenha havido pagamento espontâneo.
16 de jun.2 min de leitura
Multa Isolada tributária por compensação não homologada: o que decidiu o STF no Tema 736?
A compensação tributária é um mecanismo legítimo utilizado pelos contribuintes para quitar débitos fiscais com créditos reconhecidos.
12 de jun.2 min de leitura
Multa Isolada tributária por descumprimento de obrigação acessória: entenda o que esteve em discussão no Tema 487 do STF
A multa isolada é aplicada em casos quando há o descumprimento de obrigações acessórias ou por outras infrações, como entrega em atraso de declarações ou tentativa de compensação tributária não reconhecida.
11 de jun.2 min de leitura
Multas moratória em dívidas tributárias: o que decidiu o STF no RE 882.461?
No julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 882.461, o Supremo Tribunal Federal reafirmou a importância da razoabilidade e da proporcionalidade na aplicação de multas tributárias, principalmente da moratória.
9 de jun.1 min de leitura
Multas em dívidas tributárias: Entenda o que são
Além dos juros, também são aplicadas multas tributárias aplicados pela Autoridade Fiscal, o que contribui para o montante devido crescer rapidamente em pouco tempo.
9 de jun.2 min de leitura
Juros em dívidas tributárias: Entenda o que são
O por que uma dívida tributária cresce tanto em pouco tempo, a resposta está nos juros e multas tributárias aplicados pela Autoridade Fiscal.
9 de jun.2 min de leitura
Sabe quais débitos podem impedir a expedição de uma CND?
É sempre importante manter atualizada a Certidão Negativa de Débitos – CND para evitar prejuízos e o crescimento da empresa. Quais são os...
27 de mai.1 min de leitura
O que fazer quando não conseguir emitir CND?
As consequências de não conseguir emitir CND são inúmeras; muitos casos impossibilitam que empresas consigam se reerguer ou expandir seus negócios.
23 de mai.1 min de leitura
Quais as consequências de não conseguir manter a CND atualizada?
Já imaginou pretender participar de uma licitação pública para expandir os negócios, mas ser desclassificado por não conseguir comprovar a regularidade fiscal?
20 de mai.1 min de leitura
O que é a Certidão Negativa de Débitos?
Documento emitido para comprovar que não há pendências financeiras, tributárias ou trabalhistas junto a órgãos públicos.
16 de mai.1 min de leitura
Aprovada a Reforma Tributária. Qual a programação da transição para o novo sistema?
Com a aprovação da reforma tributária e a publicação de lei instituindo os novos tributos, é necessário entender de que maneira ocorrerá a t
21 de fev.2 min de leitura
Aprovada a Reforma Tributária. Quais os novos desafios?
No dia 16 de janeiro de 2025, foram instituídos o Imposto sobre Bens e Serviços – CBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBS...
19 de fev.1 min de leitura
Com 10 anos de atuação em escritórios de grande impacto da região Norte, Laís Vieira Raposo é referência na resolução de demandas jurídicas para empresas, sendo comprometida em oferecer a solução mais adequada com qualidade, agilidade e eficiência.
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