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As novas obrigações acessórias com a reforma tributária: o que sua empresa precisa ajustar

  • Foto do escritor: Laís Cunha Vieira de Vasconcellos Dias
    Laís Cunha Vieira de Vasconcellos Dias
  • 19 de ago.
  • 2 min de leitura

Com a reforma tributária em vigor desde 2026, além da substituição de tributos, também entram em cena novas obrigações acessórias — que exigem atenção redobrada das empresas.


Neste artigo, você vai entender o que muda na emissão de notas fiscais, escrituração e declarações, e o que sua empresa precisa fazer para estar em dia com o Fisco.


🧩 Por que as obrigações acessórias mudam com a reforma?

A criação da CBS e do IBS exige um novo sistema de controle e fiscalização, mais padronizado e nacional. Isso significa que:

  • A forma de emitir, escriturar e declarar tributos muda;

  • Sistemas precisam ser atualizados para as novas exigências técnicas;

  • Informações passarão a ser compartilhadas entre União, Estados e Municípios por meio de um comitê gestor nacional.


📌 Principais mudanças nas obrigações acessórias

  1. Nova Nota Fiscal Padrão Nacional

    • Haverá unificação do modelo de nota fiscal eletrônica, válida para todo o país;

    • Fim da diferenciação entre NF-e, NFS-e e outros modelos locais;

    • Mais transparência na informação sobre CBS, IBS e Imposto Seletivo.

  2. Escrituração Digital Unificada

    • Substituição das obrigações atuais (EFD-Contribuições, SPED ICMS, etc.);

    • Novo layout padronizado para apuração e controle do IVA;

    • Possibilidade de cruzamento de dados mais amplo entre entes.

  3. Declarações Centralizadas

    • A apuração e recolhimento do IBS serão feitos por meio de sistema único nacional;

    • A CBS será declarada à Receita Federal, com formato próprio, mas padronizado com o IBS;

    • O Imposto Seletivo terá regras próprias, com provável obrigação de detalhamento mensal por item.


🔧 O que as empresas precisam ajustar?

  • Atualizar o sistema de gestão fiscal e ERP, para refletir corretamente os novos tributos;

  • Treinar a equipe contábil e fiscal sobre os novos códigos, alíquotas e procedimentos;

  • Revisar parametrizações de nota fiscal (CFOP, CST, NCM);

  • Acompanhar os atos normativos complementares, que detalham a transição.


💡 Exemplo prático

Uma empresa do comércio varejista que antes emitia NF-e com destaque de ICMS agora precisa parametrizar corretamente o IBS, com destaque por operação e local de destino.


A falha nessa atualização pode gerar erros na escrituração e impedir o aproveitamento de créditos, afetando o caixa.


✅ Conclusão

As novas obrigações acessórias trazem mais padronização e transparência, mas também exigem preparo técnico e adaptação sistêmica. Quem antecipar esses ajustes vai garantir conformidade e eficiência fiscal.


Se quiser apoio na adequação das obrigações acessórias, fale com quem entende da legislação e da realidade empresarial.

 
 
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