Recebeu um Auto de Infração? Veja prazos e próximos passos

O prazo para agir começa a correr no dia da notificação

Ao receber um auto de infração da Receita Federal, o relógio já começa a contar. O documento não é apenas um aviso: ele abre um prazo legal para que a empresa apresente defesa. Ignorar ou perder esse prazo pode transformar rapidamente uma cobrança em execução fiscal.

Qual é o prazo para defesa?

De forma geral, o contribuinte tem 30 dias corridos para protocolar sua defesa administrativa. Esse período só é prorrogado se solicitado com fundamentos; por isso deve ser observado com rigor.

●      O prazo começa a contar da ciência da notificação.

●      O protocolo deve ser feito dentro do sistema da Receita Federal.

●      Se o prazo expirar, a dívida se torna exigível de imediato.

O que acontece se você não apresentar defesa?

Não apresentar defesa no prazo gera efeitos imediatos:

●      a cobrança é confirmada automaticamente;

●      o débito pode ser inscrito em dívida ativa;

●      existe risco de bloqueio de contas e bens em execução fiscal;

●      a empresa perde a chance de discutir erros ou ilegalidades.

Em resumo: o silêncio significa aceitar integralmente o que foi lançado.

E se a defesa for rejeitada?

Caso a defesa inicial seja considerada improcedente, ainda há possibilidade de recorrer ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF). Esse recurso precisa ser apresentado também em prazo definido, geralmente de 30 dias após a decisão.

O CARF é uma instância importante, pois pode rever cobranças abusivas ou ilegais antes que o caso vá para o Judiciário.

Próximos passos práticos para sua empresa

1.   Leia atentamente a notificação e anote a data da ciência.

2.   Calcule o prazo de defesa a partir dessa data.

3.   Busque apoio especializado, já que os argumentos técnicos fazem diferença na análise;

4.   Reúna documentos contábeis e fiscais que possam embasar a contestação.

5.   Defina a estratégia: contestar a cobrança, discutir valores ou negociar.

E o que sua empresa deve fazer agora?

O auto de infração não precisa virar um problema maior. A chave está em agir dentro do prazo e de forma estratégica. Quanto mais rápida for a reação, maiores são as chances de sucesso na defesa.

Sua empresa recebeu um auto de infração e o prazo já está correndo? Fale com nossa equipe e saiba como se defender a tempo.