Reforma tributária e Simples Nacional: o que muda e o que permanece?

Aprovada em 2023 e com vigência plena prevista para os próximos anos, a reforma tributária trouxe mudanças significativas para o sistema fiscal brasileiro — mas o que acontece com o Simples Nacional?

Neste artigo, você vai entender quais pontos do Simples permanecem como estão, o que muda com o novo modelo de tributação e por que as empresas optantes devem redobrar a atenção nos próximos anos.

🧩 O que continua no Simples Nacional?

• Permanência do regime como sistema simplificado de arrecadação;

• Manutenção da unificação dos tributos em uma única guia (DAS);

• Preservação das regras de adesão com base no faturamento anual;

• Continuidade do tratamento favorecido para micro e pequenas empresas.

📌 O que muda com a reforma tributária?

1. Repercussão dos novos tributos nas operações do Simples

• Empresas do Simples pagarão CBS e IBS nas etapas anteriores da cadeia;

• Clientes das empresas do Simples terão direito a créditos sobre as aquisições;

• Isso exige maior controle documental e emissão correta das notas fiscais.

2. Exclusão da CBS e IBS do DAS

• As empresas optantes não recolherão esses tributos via Simples;

• O destaque dos valores em nota será obrigatório para fins de crédito do adquirente.

3. Possível mudança na competitividade

• Empresas do Simples poderão perder competitividade caso não adequem sua precificação;

• Empresas não optantes terão crédito dos tributos pagos ao Simples — o que antes não ocorria.

🔧 O que as empresas do Simples devem fazer agora?

• Atualizar sistemas para gerar notas com destaque de CBS e IBS;

• Avaliar a margem de lucro frente à nova concorrência tributária;

• Verificar se é o caso de se manter no Simples Nacional ou migrar para outro regime de tributação;

• Treinar equipe contábil para acompanhar regras específicas de transição.

💡 Exemplo prático

Uma microempresa prestadora de serviços que emite nota sem destaque de tributos pode precisar alterar esse modelo. Caso contrário, os clientes não conseguirão aproveitar os créditos, preferindo contratar empresas de fora do Simples — afetando diretamente o volume de vendas.

✅ Conclusão

O Simples Nacional não acaba com a reforma tributária — mas seu funcionamento passa por adaptações.

Antecipar esses ajustes pode evitar perda de clientes, falhas fiscais e riscos de desenquadramento.