Restituição de Tributos: recupere impostos pagos indevidamente
- Laís Cunha Vieira de Vasconcellos Dias
- 7 de jul.
- 2 min de leitura
Você sabia que, se sua empresa pagou um tributo indevidamente ou a maior, é possível recuperar esse valor?
Sim! A legislação brasileira permite a restituição de impostos pagos indevidamente nos últimos 5 anos, e essa pode ser uma excelente fonte de recuperação de caixa, especialmente em tempos de instabilidade financeira.
🧾 O que é a restituição de tributos?
É o processo de reaver valores pagos além do necessário, seja por erro de cálculo, interpretação equivocada da legislação ou falhas administrativas.
Essa devolução pode ocorrer de duas formas:
Restituição: o dinheiro é devolvido em espécie
Compensação: o valor é abatido de tributos futuros a pagar
📉 Situações comuns que geram direito à restituição
Pagamento em duplicidade de impostos
Tributação indevida de aposentadoria em caso de doença grave
Empresas do Lucro Real que não utilizaram créditos de PIS/COFINS corretamente
Empresas do Simples Nacional que recolheram valores além do devido
Erros de classificação fiscal de produtos (ex: ICMS indevido sobre item isento)
📚 Qual o prazo para pedir?
O prazo para solicitar a restituição é de até 5 anos a partir do pagamento indevido.
⚖️ Como funciona na prática?
Análise detalhada da apuração dos tributos
Levantamento dos valores pagos indevidamente
Elaboração do pedido administrativo (ou judicial, se necessário)
Acompanhamento até o recebimento do crédito ou homologação da compensação
Esse processo exige rigor técnico, documentação organizada e atuação especializada, especialmente para evitar indeferimentos ou atrasos.
🧠 Por que sua empresa deve considerar essa estratégia?
É uma forma legal e segura de injetar recursos no caixa
Evita perdas permanentes por falta de ação
Demonstra organização fiscal e inteligência tributária
Pode ser aplicada sem risco, quando bem conduzida
✅ Conclusão
A restituição de tributos não é um privilégio — é um direito. Mas para exercer esse direito, é preciso agir com conhecimento e orientação especializada.
Quer saber se você ou sua empresa tem valores a recuperar? Faça uma análise tributária completa com um advogado de confiança. Seu dinheiro pode estar esperando por você.
