Redução de Multas e Juros: o que a maioria das empresas não sabe
- Laís Cunha Vieira de Vasconcellos Dias
- 23 de jun.
- 2 min de leitura
Muitas empresas acreditam que, uma vez que uma dívida tributária foi gerada, não há mais o que fazer a não ser pagar.
Mas a verdade é que existem mecanismos legais que permitem a redução significativa de multas e juros – desde que utilizados com orientação adequada.
💥 O problema das dívidas fiscais
Quando uma empresa deixa de pagar um tributo na data correta, os encargos que se acumulam ao longo do tempo (juros e multas) podem tornar a dívida impagável.
O que muitos não sabem é que, com as ferramentas e a assessoria corretas, é possível reverter esse cenário.
⚖️ Como funciona a redução de multas e juros?
A legislação permite que o contribuinte negocie suas dívidas tributárias de diversas formas:
Revisão do débito, por meio do qual se verificará se o valor cobrado está acima do devido por erro de cálculo, duplicidade ou até mesmo pagamento anterior não reconhecido;
Transação tributária, oferecida pela PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) que permite a exclusão de juros e multas até 70% do valor total do débito tributário – a depender da qualificação dos débitos como recuperáveis ou não).
🕐 Por que agir rápido?
O ideal é não esperar a execução fiscal começar. A melhor hora para agir é quando a empresa recebe a notificação ou descobre a dívida.
Com um bom assessoramento jurídico, é possível:
Obter uma negociação vantajosa
Contestar cobranças indevidas
Evitar bloqueios judiciais e protestos
Reduzir multas e juros é possível, legal e estratégico.
✅ Conclusão
Se sua empresa enfrenta uma cobrança que parece injusta ou exagerada, não aceite sem revisar.
Fale com um advogado tributarista e descubra se você pode pagar menos do que estão te cobrando.
