Por que é importante regularizar a dívida tributária?
- Laís Cunha Vieira de Vasconcellos Dias
- 2 de jul.
- 2 min de leitura
A dívida tributária é um passivo sério que pode comprometer a saúde financeira e a reputação de uma empresa ou pessoa física. Quando não regularizada, pode gerar consequências administrativas, financeiras e até judiciais.
Por isso, entender os riscos e os caminhos para resolver esse tipo de pendência é essencial.
❗ Consequências da dívida tributária não regularizada
As consequências de não se regularizar uma dívida tributária englobam:
Aumento da dívida por incidência de multas e juros;
Negativação no CADIN: o nome do contribuinte vai para o Cadastro de Inadimplentes, prejudicando o crédito;
Impedimento de certidões negativas: sem a CND, é impossível participar de licitações, obter empréstimos ou realizar alterações contratuais na empresa;
Inscrição em dívida ativa: o débito é transferido para cobrança judicial, dificultando parcelamentos e aumentando encargos;
Execução fiscal: a Fazenda Pública pode requerer bloqueio de contas, penhora de bens e leilão judicial.
✅ Vantagens da regularização
São inúmeros os benefícios decorrentes da regularização de dívidas tributárias, entre elas:
Evita bloqueios judiciais e autuações;
Possibilita parcelamentos com descontos em multas e juros;
Impede o nome da empresa ou pessoa física no CADIN;
Permite participar de licitações e obter certidões negativas;
Evita a inscrição em dívida ativa e execução fiscal;
Permite o planejamento tributário e a recuperação de créditos;
Reduz os custos de manutenção do passivo tributário ao longo do tempo.
💡 Como regularizar?
A regularização consiste no conjunto de medidas legais adotadas para quitar ou negociar tributos em atraso com redução significativa de encargos. Isso pode ser feito por meio de:
Pagamentos à vista com desconto;
Parcelamentos convencionais ou especiais (Refis, Transação Tributária);
Revisão de débitos para identificar cobranças indevidas;
Compensações tributárias com créditos fiscais.
Regularizar não é apenas pagar: é estruturar uma solução estratégica para evitar riscos futuros e garantir sustentabilidade jurídica e financeira.
O objetivo é encerrar o passivo fiscal e restabelecer a regularidade do contribuinte.
Um profissional especializado pode identificar se a cobrança está correta, se há prescrição ou se é possível recuperar valores pagos indevidamente.
