Multas em dívidas tributárias: Entenda o que são
- Paleta Visual
- 9 de jun.
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Além dos juros aplicados sobre o valor de um imposto não pago, também são aplicadas multas tributárias aplicados pela Autoridade Fiscal, o que contribui para o montante devido crescer rapidamente em pouco tempo.
Preparamos um conteúdo específico sobre o tema que ocorrerá nesta e nas próximas quatro postagens. Neste artigo, você vai entender o que são as multas tributárias, como funcionam e como são calculadas.
✅ O que são multas em tributos?
As multas tributárias são uma penalidade que, por tornar a dívida muito maior do que o valor original do tributo e para evitar surpresas financeiras, faz com que seja essencial entender sua aplicação.
📌 Tipos de multas tributárias
1. Multa de mora
A multa de mora é aplicada em casos de pagamento em atraso feito espontaneamente, ou seja, antes de qualquer fiscalização.
Deve ser aplicado o percentual de 0,33% ao dia, até o limite de 20% do valor devido;
Exemplo: um tributo atrasado por 10 dias gerará uma multa de 3,3%.
2. Multa isolada
A multa isolada é aplicada em casos quando há o descumprimento de obrigações acessórias ou por outras infrações.
Nesse caso, tivemos e ainda temos discussões judiciais no Supremo Tribunal Federal sobre o percentual máximo possível:
Tema 487 – multa por descumprimento de obrigação acessória;
Tema 736 (julgado) – multa por compensação tributária não homologada pela autoridade fiscal compensação tributária.
3. Multa de ofício
A multa de ofício é mais severa e aplicada quando a Autoridade Fiscal constata o débito e autua o contribuinte.
Percentual padrão (mínimo): 75% do valor do tributo;
Em caso de fraude, sonegação ou dolo: pode chegar a 150%.
Se você está enfrentando uma dívida tributária crescente, o primeiro passo é entender exatamente o que está sendo cobrado — e buscar ajuda jurídica especializada para resolver com segurança.
Um profissional especializado pode identificar se a cobrança está correta, se há prescrição ou se é possível recuperar valores pagos indevidamente.
