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Imposto Seletivo: como ele afeta empresas e o preço de produtos

  • Foto do escritor: Laís Cunha Vieira de Vasconcellos Dias
    Laís Cunha Vieira de Vasconcellos Dias
  • 12 de ago.
  • 2 min de leitura

Além da CBS e do IBS, a reforma tributária também implementou o Imposto Seletivo. Diferente da CBS e do IBS, que têm caráter geral, o Imposto Seletivo tem função extrafiscal — ou seja, regulatória.


Ele substitui parcialmente o antigo papel regulatório do IPI, mas com alcance mais direcionado. Seu objetivo é desestimular o consumo de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, além de gerar receita adicional ao governo.


Mas, na prática, quem vai pagar esse imposto? E como isso impacta empresas e consumidores?


🔎 O que é o Imposto Seletivo?

Esse tributo incide sobre mercadorias e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como:

  • Cigarros e derivados do tabaco;

  • Bebidas alcoólicas;

  • Produtos com alto teor de açúcar ou gordura;

  • Agrotóxicos e fertilizantes altamente poluentes;

  • Veículos com alto índice de emissão de carbono;

  • Outros produtos a serem definidos por lei complementar.


📌 Características do Imposto Seletivo

  • Função extrafiscal – tem como objetivo interferir no meio social (desestímulo de atividades prejudiciais à saúde e ao meio ambiente);

  • Cobrança adicional à CBS e ao IBS;

  • Alíquotas variáveis conforme o tipo de produto;

  • Possibilidade de aumento de preço ao consumidor final;

  • Maior impacto em cadeias específicas, como indústria de bebidas, alimentos, tabaco e agroquímicos.


💡 Exemplo prático

Uma indústria de refrigerantes que vende produtos com alto teor de açúcar passará a pagar, além da CBS e do IBS, o Imposto Seletivo. Isso pode representar aumento relevante na carga tributária — o que afeta:

  • A precificação dos produtos;

  • A estratégia de portfólio (linha saudável vs. linha tradicional);

  • A margem de lucro em mercados mais sensíveis ao preço.


Esse impacto tende a ser repassado ao consumidor, o que pode alterar a dinâmica de mercado — e exige planejamento antecipado das empresas.


⚠️ Empresas devem ficar atentas a:

  • Produtos que possam ser incluídos por legislação futura;

  • Revisão de portfólio e impacto na margem;

  • Estratégias de reformulação de produto (ex: redução de açúcar);

  • Ajustes fiscais e contábeis para apuração e recolhimento do IS.


✅ Conclusão

O Imposto Seletivo é uma realidade em 2026 — e veio para ficar. Seu impacto vai além do bolso: ele interfere em decisões estratégicas sobre produtos, marketing e posicionamento.


Se sua empresa atua em um dos setores atingidos pelo Imposto Seletivo, este é o momento de agir. Um bom planejamento pode evitar surpresas no caixa.

 
 
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