Como revisar débitos tributários indevidos?

É comum que empresas e até pessoas físicas recebam cobranças indevidas de tributos — seja por erro de cálculo, alíquota errada, base de cálculo ampliada ou simples duplicidade de lançamento.

Por isso, a revisão tributária é uma ferramenta essencial de proteção e economia.

🔍 O que é a revisão de débitos tributários?

É o processo técnico e jurídico de analisar tributos lançados ou pagos, com o objetivo de:

• Verificar erros na apuração ou no recolhimento;

• Identificar tributos pagos a maior ou indevidamente;

• Avaliar a possibilidade de compensação ou restituição.

📋 Quando vale a pena revisar?

A orientação é sempre analisar e revisar os lançamentos; erros no lançamento de um tributo é mais comum do que pensamos.

Todas as empresas deveriam realizar as revisões tributárias periódicas, principalmente aquelas que reconhecem o potencial de melhoria em sua organização fiscal-contábil.

📋 O que é possível identificar?

Muitas vezes pode-se concluir que houve:

• Recolhimento com alíquota superior à devida;

• Incorporação de receitas isentas ou não tributáveis à base de cálculo;

• Pagamento em duplicidade de tributos federais, estaduais ou municipais;

• Débitos prescritos, mas ainda exigidos; ou

• Inclusão indevida de contribuintes em regimes de substituição tributária.

✅ Vantagens da revisão tributária

Revisar tributos indevidos permite:

• Anulação de autuação fiscal;

• Redução do passivo tributário com base em teses consolidadas;

• Prevenção de autuações por erros contábeis ou fiscais;

• Recuperação de valores pagos indevidamente;

• Maior segurança jurídica na escrituração e nos pagamentos futuros.

🧭 Como fazer?

1. Levantamento completo das obrigações acessórias e débitos em aberto;

2. Análise técnica e jurídica dos lançamentos e recolhimentos;

3. Identificação de créditos tributários compensáveis;

4. Elaboração de relatórios e pareceres para uso administrativo ou judicial.

Contar com um advogado tributarista é fundamental para garantir que a revisão respeite os critérios legais e possa resultar em economia real — sem risco de novos problemas com a Autoridade Fiscal.