ÁREAS DE ATUAÇÃO:

• Direito Civil: ações indenizatórias envolvendo danos morais e materiais, responsabilidade civil; ações de cobranças; execuções; mandado de segurança; dissolução e liquidação de sociedade; ações declaratórias; cobranças de cheques vencidos;

• Direito Público: Consultoria e assessoramento à Prefeituras e Câmaras Municipais; defesas de administrações perante o Tribunal de Contas (contratos, contas, denúncias, representações); orientação quanto a Lei de Responsabilidade Fiscal; elaboração e análise de contratos administrativos; gestão publica; litígios que envolvam servidores públicos; emissão de pareceres; elaboração de defesa em ação de improbidade administrativa; Ação Popular; concessões e permissões de serviço público;

• Administrativo: Elaboração e Análise de Editais de Licitações; orientação à empresa quanto aos documentos necessários à habilitação; impugnações ao Edital; interposição de recursos; mandado de segurança; etc.

• Direito do Consumidor: ações envolvendo compra e venda e prestações de serviço; inclusão indevida nos órgão de proteção ao crédito; cobranças indevidas; atuação também nos Juizados Especiais Cíveis em todo o Estado.

• Direito Bancário: ação de revisão judicial de contratos de financiamento de veículos; juros de cartões de crédito;

• Direito Criminal: Diligências a Órgãos Policiais; Exame de Processos Criminais; Realização de Audiências; Defesas em Ações Penais e em Processos Crime de Competência do Júri; Queixa Crime; Liberdade Provisória; Justificação Judicial; Restituição de Coisa Apreendida; Pedido de Hábeas Corpus; Revisão Criminal; Pedido de Concessão de Fiança; Suspensão Condicional da Pena (SURSIS); Defesa em Inquérito Judicial e acompanhamento judicial e extrajudicial.

• Direito de Família e Sucessões: Inventários, Arrolamentos, Partilhas e Testamentos, Abuso do Pátrio Poder, Separações, Divórcios, Divorcio Fundado em Separação de Fato, Conversão de Separação em Divórcio, Anulação de Casamento, Investigação de Paternidade, ação de alimentos, revisão e exoneração; guarda de filhos, Emancipação Judicial, Outorga Judicial de Consentimento ou Suprimento, Interdições; Regulamentação de Visitas.

• Direito do Trabalho: Elaboração e acompanhamento de defesas perante a Justiça do Trabalho e Delegacia Regional do Trabalho, além de realização de audiências e interposição de recursos necessários; propositura de reclamações Trabalhistas; Defesas Trabalhistas; consignações em pagamento; Pedido de Homologação Judicial de Demissão de Empregado; Inquérito para Demissão de Empregado; aconselhamento jurídico e sucessão de obrigação de débitos trabalhistas, Elaboração de defesas perante a Delegacia Regional do Trabalho, como de autos de infração e de irregularidades apuradas por meio de fiscalização específica.

• Direito Imobiliário e Possessório: Cobranças de alugueis e taxas condominiais em atraso, alugueres, assessoria em Assembléias, assessoria e consultoria preventiva, e processual (para síndicos e administradores). Assessoria e consultoria, em transações de compra e venda de imóveis; análise de contrato. Ações de Despejo, Ações Renovatórias de Aluguel, Ações Revisionais de Aluguel, Adjudicações Compulsórias, Administração de Bens e Condomínios, Assessoria a Condomínios, Cobranças de Condomínios, Despejo por Falta de Pagamento c/c Cobrança de Alugueis, Despejo por Falta de Pagamento, Embargos de Terceiro, Locação e Administração de Imóveis, Manutenção de Posse, Pareceres Jurídicos, Reintegração de Posse, Renovatória de Contrato de Locação, Revisão e Arbitramento de Alugueres, Usucapião.

• Direito Previdenciário: Análise da situação atual de aposentadoria e sua posterior revisão junto ao INSS; orientações quanto à concessão de benefícios (aposentadorias; pensão por morte; amparo assistencial ao idoso e deficientes, auxílio doença).

• Advocacia Extrajudicial/Preventiva: consultas verbais; pareceres escritos; participação em assembléias, estudo de documentação imobiliária; elaboração e análise de contratos em geral; defesa em sindicância ou processo Administrativo; Intervenção para solução em qualquer assunto no terreno amigável.

• Direito Comercial: Elaboração e análise de Contratos Mercantis; Defesa em face de Títulos de Crédito emitidos por outras pessoas físicas ou jurídicas, como cheques, duplicatas, letras de câmbio, notas promissórias, bem como resgate dos emitidos pela empresa, via judicial ou extrajudicial; a análise de todos os contratos da empresa, de natureza cível ou comercial.

• Direito Tributário: Elaboração de peças e acompanhamento de processos a exemplo de mandados de segurança; ação declaratória de inexibilidade de débito fiscal; ação anulatória de débito fiscal; execuções fiscais; defesa nas autuações fiscais em procedimentos administrativos.